Bolsa Escola 2019

No ano de 2001, ainda durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, nascia o Bolsa Escola 2019. O Bolsa Escola 2019 foi projeto que beneficiava famílias de baixa renda com a transferência de auxílio financeiro mensal para garantir que crianças e adolescentes frequentassem a escola.

A iniciativa também era denominada Programa Nacional de Renda Mínima Vinculado à Educação. Beneficiava cerca de 5 milhões de famílias. No entanto, em 2004, acabou se transformando no Bolsa Família 2019, cuja execução se estende até hoje beneficiando mais de 13 milhões de famílias.

Portanto, apesar de ter sido um importante programa no início dos anos 2000, a ideia integrou um processo de mudança que marcou sua unificação com outros programas sociais. Assim, iniciativas como o Bolsa Alimentação e Auxílio Gás também passaram a fazer parte de um novo programa.

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Programa Bolsa Escola 2019 → Cadastro, Inscrição e Quem Tem Direito?

Como funcionava o Bolsa Escola 2019

O Programa iniciado em 2001 era vinculado à Rede de Proteção Social. Uma iniciativa de assistência social às famílias mais carentes. Para ter direito ao benefício, o Governo Federal requeria algumas condições às famílias, como a comprovação de frequência escolar da criança.

  • Além disso, entre as condicionalidades definidas na época, estavam:
  • Possuir cadastro no Cadastro Único, obtendo o Número de Identificação Social(NIS);
  • Possuir renda de até R$ 90 por pessoa (valor da época);
  • Ter matrícula e frequentar a escola regularmente. Para acompanhar esta condição, as escolas realizavam o controle trimestral da presença das crianças e adolescentes.

Tais condições faziam com que as famílias tivessem direito a um valor pago mensalmente no valor de R$ 15 por criança. Cada família poderia receber até três vezes o valor de acordo com a quantidade de filhos.

O que mudou do Bolsa Escola 2019 para o Bolsa Família

A Lei nº 10.836/2004 criou, oficialmente, o Bolsa Família no Brasil. A criação teve como base a unificação de diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Escola 2019. O intuito foi organizar melhor e aperfeiçoar a gestão das ações voltadas às famílias de baixa renda.

Assim, a gestão do novo Programa passou a ser realizada de forma integral por meio do CadÚnico. Com ele, o Governo Federal pôde entender melhor o perfil das famílias brasileiras mais carentes. Ainda, contar com a participação dos órgãos estaduais e municipais nas ações de assistência social e acesso à informação.

No entanto, apesar da mudança, muitas das regras aplicadas ao Bolsa Escola 2019 foram mantidas para o novo programa. São regras parecidas com as listadas acima, mas acrescidas de condições nos segmentos de saúde e assistência social, bem como de valores atualizados referentes à renda familiar per capita.

Regras atuais do Bolsa Família 2019

  • Ter renda de até R$ 178 ou de até R$ 89,91 nos casos de extrema pobreza;
  • Ter frequência escolar de 85% para crianças de 7 a 15 anos. De 75% para adolescentes de 16 a 17 anos;
  • Acompanhamento obrigatório de saúde de crianças até 7 anos. Elas devem ser devidamente vacinadas de acordo com o calendário de saúde;
  • Acompanhamento obrigatório de saúde de mulheres entre 14 e 44 anos;
  • Estar inscrito no CadÚnico.

Portanto, aqueles cidadãos que tiverem interesse em receber o Bolsa Escola 2019, devem, na verdade, solicitar a inscrição no Bolsa Família 2019. Para isso, é preciso procurar a unidade de assistência social do município para realizar a inscrição no Cadastro Único.

Assim, a família terá acesso ao benefício que pode chegar a R$ 390 mensais de acordo com a composição familiar. E se você ainda tem dúvidas sobre quantias pagas pelo auxílio financeiro, confira informações atualizadas sobre o valor do Bolsa Família.

>>> O Calendário de Pagamento do benefício em 2019 pode ser visto clicando aqui.

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