BPC – Benefício de Prestação Continuada

Entre os programas e ações sociais executados pelo Governo Federal para auxiliar famílias de baixa renda está o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Trata-se de uma iniciativa que beneficia idosos acima dos 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

O BPC faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelecida em 1993, e é destinado a idosos e pessoas com deficiências que não tenham como prover o próprio sustento e o da sua família.

No entanto, para ter acesso, é necessário seguir alguns requisitos básicos estabelecidos pela legislação. Além disso, o beneficiário não pode acumular ganhos oriundos de outros benefícios de seguridade social, como aposentadoria e pensão.

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BPC – Benefício de Prestação Continuada → O que é e Quem Tem Direito?

Como funciona o Benefício de Prestação Continuada – BPC

O Benefício de Prestação Continuada é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Trata-se de um benefício assistencial, ou seja, para ter direito, o beneficiário não precisa ter contribuído ao INSS.

Seu funcionamento consiste no pagamento de uma quantia mensal no valor de um salário mínimo a quem possui direito. No entanto, quem recebe pela modalidade não possui 13ª salário nem pensão por morte.

Ainda, como qualquer outro programa ou benefício social, requer a inscrição atualizada no Cadastro Único e a emissão do CPF para o requerente e membros da família.

Quem tem direito ao BPC

O BPC é destinado ao cidadão brasileiro, residente no país, cuja família tenha renda inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa. Ou seja, considerando o salário mínimo vigente em 2018, a renda máxima per capita permitida para o auxílio financeiro é de R$ 249,50.

A partir da condição de renda,  pode ser concedido para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência. Este último grupo, entretanto, precisa cumprir algumas regras adicionais.

As condições do BPC entendem como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo. Isso vale para impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. Ou seja, situações que possam prejudicar sua participação efetiva na sociedade.

Assim, as pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica e social. O procedimento é realizado por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, caso o laudo aponte a deficiência, o processo para a liberação do benefício é iniciado.

Como solicitar o BPC

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O Benefício de Prestação Continuada deve ser solicitado em uma agência do INSS do município onde vive o interessado. Durante o atendimento, portanto, é necessário portar alguns documentos, como identidade, CPF e formulários de requerimento devidamente preenchidos.

Entre os formulários solicitados estão: declaração de renda; formulário de requerimento e composição do grupo familiar e, caso o requerente deseje abrir mão de um outro benefício que receba para ter direito ao BPC, é preciso preencher, também, o formulário único de alteração da situação do benefício. Cada um dos formulários pode ser conferido no site do INSS.

Calendário de pagamento

Após aprovação da solicitação para recebimento, o cidadão contemplado receberá o auxílio financeiro mensalmente.

Os pagamentos são feitos sempre a partir dos dez últimos dias do mês. Para isso, o número final do cartão cidadão do beneficiário é considerado, iniciando pelo número 1 e concluído, no décimo dia de liberação, com os cartões de final 0.

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