Cadastro Único

Com o intuito de reunir informações sobre famílias de baixa renda no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) deu início ao Cadastro Único 2019, também chamado CadÚnico 2019. A iniciativa é desenvolvida em todo o país com a ajuda dos órgãos municipais e estaduais de assistência social.

Trata-se de uma ferramenta que registra os dados individuais de cada membro de uma família. Ela ajuda a entender o perfil das parcelas mais carentes da sociedade brasileira e, através das informações registradas, garante acesso a uma série de políticas públicas e programas sociais que visam à inclusão e melhoria da qualidade de vida.

Para ser incluído no Cadastro Único 2019, o cidadão deve ter perfil compatível com as regras definidas pelo Governo Federal. Uma vez cadastrado, pelo menos 22 benefícios sociais podem ser acessados de acordo com as condições familiares.

cadastro unico para beneficios sociais do governo federal

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal da Caixa → Inscrições CadÚnico para o NIS 

Importância do Cadastro Único 2019

O Cadastro Único 2019 funciona como um cadastro geral das famílias de baixa renda brasileira. Ele foi criado em 2001 e seu uso iniciado em 2003, a partir da criação do Bolsa Família. Até então, ele era utilizado como uma base de dados básica para selecionar as famílias que teriam direito ao Programa.

Ao longo dos anos, foi atualizado e modernizado. Entre 2007 e 2008, ganhou regulamentação por meio do Decreto nº 6.135/2007 e da Portaria nº 376/2008.

Ele serve como a porta de entrada para a participação em programas sociais. Porque, por meio do CadÚnico 2019, o cidadão recebe um Número de Identificação Social (NIS), imprescindível para participação em qualquer programa social. Se não receber, o cidadão poderá, ainda, fazer a consulta do NIS e das informações declaradas online por meio do Portal Consulta Cidadão do MDS.

Além disso, permite que as tecnologias do Governo Federal compreendam se o perfil de uma determinada família é compatível com determinado programa social.

Por isso, o Cadastro Único 2019 deve ser atualizado constantemente pelas famílias participantes. Afinal, quanto mais exatas as informações, menor o risco de fraude, fazendo com que as famílias que realmente precisam sejam beneficiadas pelas políticas públicas.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico 2019

Para estar compatível com o Cadastro Único 2019, as famílias devem ter renda máxima de até três salários mínimos. Além disso, o cadastro considera aquelas famílias cuja renda signifique até meio salário mínimo por pessoa.

Famílias com renda acima de três salários mínimos poderão se cadastrar nos casos em que haja seleção ou acompanhamento de programas sociais, como programas de habitação como o Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal, que utiliza os registros do Cadastro Único 2019 como base para seleção dos beneficiados.

No entanto, essa é a regra válida especificamente para o cadastro. Para ter direito aos programas vinculados ao CadÚnico 2019 é necessário atender a outras condições de renda, educação e saúde, por exemplo, determinadas por cada um dos programas.

Informações solicitadas no CadÚnico 2019

Para entender, de forma detalhada, a situação das famílias brasileiras, o Cadastro Único 2019 reúne informações como:

  • Características da família: quantos integrantes existem, quantos adultos, crianças e adolescentes, idosos ou deficientes. Ainda, se há integrantes em situação de reclusão social;
  • Endereço e características da residência: quantos cômodos possui, tipo de construção. Também condições de acesso a saneamento básico, iluminação e coleta de lixo;
  • Perfil educacional: como está a rotina escolar das crianças e adolescentes, nível de escolaridade dos adultos e quais suas qualificações profissionais;
  • Perfil de despesas da família: quais são os compromissos financeiros recorrentes, como aluguel, alimentação, transporte, contas de água e luz e outros;
  • Perfil de renda: como se dá a obtenção da renda familiar, como está a situação profissional, qual é a renda familiar mensal.

Programas sociais vinculados ao Cadastro Único 2019

Entre os programas sociais que dependem do Cadastro Único 2019, é possível citar o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Pro Jovem Adolescente, Identidade Jovem e Tarifa Social de Energia.

Além deles, as famílias inseridas no perfil de baixa renda podem aproveitar:

  • CNH Social;
  • Telefone Popular;
  • Cartão do Idoso;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
  • Kit de antena e conversor digital para TV;
  • Aposentadoria para pessoas de baixa renda.

No caso das famílias rurais, o CadÚnico 2019 também pode ser utilizado para acesso ao crédito fundiário. Ainda, para o Programa Nacional de Reforma Agrária, Programa de Instalação de Cisternas, Bolsa Estiagem e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, cruciais, principalmente, para os casos de agricultura familiar.

Como se cadastrar no CadÚnico 2019

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Todos os municípios brasileiros possuem equipes direcionadas à realização da inscrição do Cadastro Único 2019 das famílias. Nos municípios maiores, o trabalho pode ser feito pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Já nos municípios menores, o cadastro pode ser responsabilidade direta da Secretaria de Assistência Social, que define setores específicos para a realização do trabalho.

No entanto, é comum que as equipes municipais realizem um trabalho de acompanhamento e monitoramento. Ele envolve visita às residências familiares em áreas marcadas por condições de vulnerabilidade social e pobreza para cadastro das famílias.

Portanto, nessas visitas, as equipes entrevistam as famílias para reunir todos os dados importantes para o Cadastro Único 2019. Com os dados repassados pela família, o cadastro é realizado e o número do NIS criado.

A partir das informações, as equipes de acompanhamento identificam os tipos de programas sociais que podem ser aplicados ao perfil das famílias, de acordo com as necessidades mais urgentes de cada uma. Entretanto, essa definição também depende de uma análise cadastral prévia realizada pelo Governo Federal.

Outrossim, as famílias também podem procurar as unidades de referência para solicitar o cadastro. Essa é uma opção válida caso os profissionais não tenham visitado a família interessada.

Documentos solicitados

Primeiramente, para facilitar o controle das informações familiares, o CadÚnico 2019 requer que um membro da família seja cadastrado como Responsável Familiar (RF). O responsável familiar deve reunir toda a documentação da família e, como representante oficial, apresentá-las no momento do cadastro.

Entre os documentos solicitados, estão:

  • CPF, Identidade, Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento e/ou casamento de todos os membros(ou Termo RANI no caso de famílias indígenas);
  • Documentos que comprovem a renda familiar e individual dos membros. Nesse caso, são válidos contracheque ou holerite para trabalhadores fixos e certidão negativa do INSS para aposentados e pensionistas;
  • Comprovante de residência.
  • Comprovante de matrícula escolar de crianças e adolescentes entre seis e 17 anos.

Assim, com base nas informações apresentadas, as famílias cujo perfil de renda seja compatível com as regras definidas pelo Governo Federal podem fazer o Cadastro Único 2019 buscando as equipes de atendimento nos municípios.

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